Última atualização: 26 de outubro de 2026.
Estes Termos regulam a contratação de transfers, passeios e demais serviços turísticos oferecidos pela Costa do Sol Tour.
1. Identificação
Costa do Sol Tour é o nome comercial de Litoral Azul Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 28.809.201/0001-53.
Endereço: Estrada Cabo Frio Búzios, 4, sala, São José, Armação dos Búzios – RJ, Brasil.
E-mail: contato@costadosol.tur.br
WhatsApp: +55 22 99265-1295.
2. Informações do serviço
As características essenciais, modalidade, data, horário, origem, destino, roteiro, capacidade, unidade de cobrança, inclusões, restrições e preço aplicáveis são aquelas apresentadas na página do serviço, orçamento, checkout, confirmação ou voucher.
Quando houver divergência, deverão ser observadas as condições específicas efetivamente confirmadas para a reserva, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
3. Orçamentos e disponibilidade
Salvo informação expressa diferente, os orçamentos possuem validade de 10 dias.
A existência de um orçamento não garante disponibilidade indefinida de veículos, vagas, ingressos, embarcações, fornecedores ou horários.
A reserva é considerada confirmada após o cumprimento das condições indicadas no processo de contratação e a emissão da respectiva confirmação.
4. Preços e forma de cobrança
Os preços podem ser apresentados por pessoa, veículo, trecho, serviço ou outra unidade claramente informada na oferta.
O cliente deve verificar a unidade de cobrança antes de concluir a contratação.
Despesas ou serviços adicionais somente poderão ser cobrados quando previamente informados ou posteriormente solicitados pelo cliente.
5. Pagamento
Nas reservas concluídas pelo novo site, o pagamento é realizado integralmente online, salvo se o próprio fluxo indicar outra condição.
Nas reservas realizadas pelo atendimento, inclusive WhatsApp, podem existir condições específicas de sinal e saldo, que serão apresentadas no orçamento ou confirmação.
Quando disponível, o pagamento por cartão poderá ser parcelado em até 3 vezes sem juros.
6. Confirmação eletrônica
Antes da conclusão da contratação, o cliente deverá ter acesso às informações essenciais da reserva, ao preço, à forma de pagamento e a estes Termos.
Após a contratação, a Costa do Sol Tour disponibilizará confirmação em meio eletrônico que possa ser conservado pelo cliente.
7. Responsabilidade pelas informações fornecidas
O cliente deve fornecer informações corretas e atualizadas, especialmente:
nome dos passageiros;
telefone;
dados de voo;
hotel ou endereço;
data;
horário;
bagagem;
quantidade e idade de crianças quando relevante;
equipamentos especiais;
demais informações necessárias ao serviço.
O cliente deve informar alterações relevantes assim que tiver conhecimento delas.
8. Cancelamento pela política comercial
Sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação:
cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência do início do serviço:
reembolso de 100% do valor pago;
cancelamento com menos de 48 horas, desde que NÃO seja realizado no próprio dia civil do serviço:
reembolso de 50% do valor pago;
cancelamento realizado no próprio dia civil do serviço:
não há reembolso pela política comercial.
A regra do próprio dia do serviço é independente da contagem de horas.
9. Direito de arrependimento e direitos obrigatórios
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, serão respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.
Quando uma regra legal obrigatória conferir ao consumidor condição mais favorável do que a política comercial acima, prevalecerá a regra legal.
10. Remarcação
Pedidos de remarcação seguem, como regra operacional, as mesmas janelas de antecedência previstas para cancelamento.
A remarcação depende de disponibilidade e poderá exigir ajuste de valor quando houver alteração de serviço, data, tarifa, fornecedor ou condição contratada.
Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
11. Solicitação de cancelamento ou remarcação
O cliente poderá solicitar cancelamento ou remarcação pelos canais disponibilizados pela Costa do Sol Tour, inclusive pelo ambiente eletrônico da reserva quando disponível, e-mail ou WhatsApp.
A Costa do Sol Tour deverá registrar e confirmar o recebimento da solicitação.
12. Voos e atrasos
Quando o serviço estiver relacionado a voo, o cliente deve informar alterações, cancelamentos ou atrasos assim que possível.
Para chegadas internacionais, a operação normalmente considera aproximadamente 50 minutos de espera após o pouso efetivo.
Esse período é uma referência operacional e poderá ser ajustado conforme aeroporto, imigração, bagagem, comunicação do passageiro, condições de trânsito, disponibilidade e circunstâncias excepcionais.
13. No-show
A ausência do passageiro no local e horário combinados, sem comunicação que permita solução operacional, poderá ser tratada conforme a política aplicável a cancelamento no dia do serviço.
Circunstâncias excepcionais comprovadas e direitos legalmente obrigatórios serão analisados conforme o caso.
14. Bagagens, equipamentos e capacidade
O cliente deve informar previamente bagagens em quantidade ou dimensões relevantes, cadeira de rodas, equipamentos esportivos, carrinhos de bebê e demais itens que possam interferir na capacidade ou no veículo necessário.
A capacidade de passageiros não significa necessariamente capacidade equivalente para grandes volumes de bagagem.
Quando a informação prestada for insuficiente, poderá ser necessária adequação de veículo ou serviço, sujeita a disponibilidade e eventual diferença de preço previamente informada.
15. Crianças e equipamentos infantis
Quando solicitado ou necessário, o cliente deve informar previamente a presença e a faixa etária das crianças.
Em serviços privativos, equipamentos infantis poderão ser disponibilizados quando solicitados e confirmados, conforme disponibilidade e regras aplicáveis.
16. Clima, segurança e condições operacionais
Transfers, passeios terrestres, serviços marítimos e atividades turísticas podem sofrer impacto de:
condições climáticas;
condições do mar;
interdições;
trânsito;
decisões de autoridades;
questões de segurança;
restrições de fornecedor;
eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
Quando necessário, a Costa do Sol Tour poderá ajustar horário, ordem do roteiro, rota ou fornecedor, desde que preserve tanto quanto possível a essência e a segurança do serviço contratado.
Quando o serviço não puder ser executado, serão avaliadas alternativas como remarcação, substituição adequada ou solução financeira correspondente ao serviço não prestado, respeitada a legislação aplicável.
17. Fornecedores
Determinados serviços podem envolver motoristas, transportadoras, guias, restaurantes, atrações, embarcações e outros fornecedores.
As regras operacionais específicas desses serviços poderão ser aplicáveis quando previamente informadas.
A participação de terceiros não exclui responsabilidades que a legislação atribua à Costa do Sol Tour.
18. Conduta e segurança
O passageiro deve observar orientações razoáveis de segurança, regras do veículo, embarcação, atração ou local visitado e instruções de autoridades ou profissionais responsáveis.
Condutas que coloquem pessoas, equipamentos ou a execução segura do serviço em risco poderão exigir interrupção ou adaptação da atividade.
19. Responsabilidade
A Costa do Sol Tour responderá pelos serviços nos limites previstos na legislação aplicável.
A análise de eventos causados exclusivamente pelo passageiro, terceiros, caso fortuito ou força maior será realizada conforme as circunstâncias concretas, sem exclusão de responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.
20. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado a orçamento, reserva, pagamento, atendimento e execução dos serviços é explicado na Política de Privacidade da Costa do Sol Tour.
21. Propriedade intelectual
Marcas, textos, elementos gráficos, fotografias próprias e materiais produzidos pela Costa do Sol Tour são protegidos pelas normas aplicáveis e não podem ser utilizados comercialmente por terceiros sem autorização, ressalvados direitos de terceiros e usos permitidos por lei.
22. Atendimento
Solicitações relacionadas à contratação podem ser feitas por:
E-mail:
contato@costadosol.tur.br
WhatsApp:
+55 22 99265-1295
23. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando aplicável.
24. Alterações e vigência
Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudança legal, comercial ou operacional.
A versão aplicável à reserva será aquela vigente e disponibilizada no momento da contratação, ressalvadas alterações obrigatórias de lei.
Esta versão entra em vigor na data de sua publicação.
